Skip to product information
1 of 1

regime semiaberto

regime semiaberto - regime intermitente

regime semiaberto - regime intermitente

Regular price Rp 18.000,00 IDR
Regular price Sale price Rp 18.000,00 IDR
Sale Sold out

daftar regime semiaberto

regime semiaberto - regime intermitente

O regime semiaberto é uma modalidade de pena prevista no sistema jurídico brasileiro. Nesse modelo, o condenado cumpre sua pena em estabelecimento penal adequado, mas com algumas vantagens em relação ao regime fechado. O preso tem o direito de trabalhar e estudar, pode sair da prisão durante o dia para isso, e retorna para dormir na unidade prisional durante a noite. Esse modelo de regime não é aplicado a todos os condenados, mas somente aos que apresentam bom comportamento e/ou que tenham cumprido uma parte da pena em regime fechado. Além disso, é necessária uma autorização judicial para a concessão do regime semiaberto. O regime semiaberto tem como objetivo ressocializar o preso, oferecendo oportunidades de trabalho e estudo que possam ser úteis para a sua reinserção na sociedade. Dessa forma, a pena não se limita somente ao aspecto punitivo, mas também busca uma formação para a vida em liberdade. Apesar de parecer mais flexível, o regime semiaberto não é sinônimo de liberdade plena. O preso ainda está sob custódia do Estado e necessita cumprir as regras estabelecidas no regulamento da unidade penal. Além disso, em caso de descumprimento das normas, pode haver regressão para regime fechado, o que implica na revogação dos benefícios concedidos. Apesar de não ser a punição ideal, o regime semiaberto busca fornecer uma oportunidade para que o indivíduo possa se ressocializar, sem deixar de lado a sua responsabilidade pelo delito cometido. O seu objetivo é contribuir para a construção de um sistema penitenciário mais justo e eficiente.
View full details