A habilitação de herdeiros é um processo jurídico que tem como finalidade principal reconhecer legalmente as pessoas que têm direito à herança de alguém que faleceu. Esse processo é realizado em um cartório judicial e é fundamental para garantir que as propriedades e bens sejam distribuídos de acordo com a lei. Para habilitar um herdeiro, é necessário apresentar documentação que comprove a relação com o falecido, como certidão de óbito, certidão de casamento, certidão de nascimento ou documento de identidade. Caso existam outros possíveis herdeiros, é importante que esses também sejam habilitados no processo. O processo de habilitação de herdeiros é comum em casos nos quais o falecido não deixou um testamento ou deixou um instrumento testamentário inválido, o que significa que a distribuição dos bens deve ser feita de acordo com a lei. Após o processo de habilitação, é possível que haja um inventário do patrimônio deixado pelo falecido, que tem como objetivo verificar todos os bens em nome do falecido e seu valor, a fim de permitir a divisão da herança de maneira justa entre os herdeiros habilitados. É importante destacar que o processo de habilitação de herdeiros pode ser complexo e demorado, especialmente se houver disputas entre os possíveis herdeiros. Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado em direito sucessório para orientar e assessorar todas as etapas dessa importante ação jurídica.